A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão regulador do setor, definiu nesta sexta-feira (29) o reajuste máximo de 5,11% para os planos de saúde individuais e familiares. Este percentual será o limite para o ajuste anual dos contratos.
Os planos individuais são aqueles contratados diretamente por pessoas físicas e seus dependentes junto às operadoras, distinguindo-se dos planos empresariais e coletivos, que são vinculados a pessoas jurídicas.
Atualmente, o Brasil conta com aproximadamente 7,7 milhões de beneficiários de planos individuais, o que corresponde a 14,5% do total de 52,9 milhões de consumidores de planos de saúde no país.
O índice de 5,11% representa o menor reajuste máximo permitido pela ANS desde o ano 2000, quando foi de 5,42%. A única exceção foi em 2021, durante a pandemia de covid-19, quando o ajuste foi negativo (-8,19%), resultando em planos mais acessíveis.
Essa redução de custos em 2021 foi atribuída à diminuição da utilização de serviços de saúde não emergenciais devido ao período de isolamento social.
Reajustes Anuais Recentes
- 2022: 15,5%
- 2023: 9,63%
- 2024: 6,91%
- 2025: 6,06%
- 2026: 5,11%
Aplicação do Reajuste
O novo percentual de reajuste é aplicável aos planos contratados a partir de 1º de janeiro de 1999. O aumento deve ser cobrado no mês de aniversário do contrato, ou seja, na data de sua contratação.
A ANS esclarece que, para contratos cujo aniversário ocorre em maio e junho, a cobrança do reajuste pode iniciar em julho ou, no máximo, em agosto, com efeito retroativo ao mês de aniversário do contrato.
Os cálculos que determinaram o reajuste foram elaborados pela Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS e validados pelo Ministério da Fazenda. Após essa etapa, a proposta foi aprovada pela Diretoria Colegiada da agência e será publicada no Diário Oficial da União.
Metodologia de Cálculo
A variação máxima de 5,11% supera a inflação acumulada nos últimos 12 meses. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), considerado a prévia da inflação oficial, registrou um aumento de 4,64% no custo de vida em um ano, até maio.
A ANS esclarece que a inflação específica do setor de planos de saúde difere da inflação geral. O cálculo do reajuste considera fatores como a frequência de uso dos serviços de saúde e a variação das despesas assistenciais das operadoras. Consequentemente, a utilização dos serviços e os custos de equipamentos e insumos médicos impactam diretamente os valores.
O diretor-presidente da ANS, Wadih Damous, afirmou que "o objetivo é sempre buscar o equilíbrio, garantindo a sustentabilidade do setor e a capacidade de pagamento dos beneficiários".
A metodologia adotada pela ANS para o cálculo do reajuste baseia-se em dois índices principais: o Índice de Valor das Despesas Assistenciais (IVDA) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que representa a inflação oficial.
O IVDA, que reflete os custos das operadoras, possui um peso de 80% no cálculo, enquanto o IPCA contribui com os 20% restantes. O IVDA também incorpora os ganhos de eficiência das operadoras e os reajustes aplicados aos clientes que mudam de faixa etária.
É importante notar que, além do reajuste anual contratual, os planos de saúde, sejam individuais ou empresariais, também podem sofrer aumentos devido à variação de faixa etária. Essa modalidade de reajuste é aplicada no mês de aniversário do cliente, em idades previamente definidas, como, por exemplo, aos 59 anos.
Planos Empresariais e Coletivos
Para os planos de saúde empresariais e coletivos, os reajustes anuais são definidos por meio de negociação direta entre a pessoa jurídica contratante e a operadora ou administradora do plano.
Um estudo da ANS, divulgado no dia 5, indicou que esses planos registraram uma variação média de 9,9% nos primeiros dois meses de 2026, o que representa a menor alta em cinco anos para essa categoria.