Parlamentares e pesquisadores expressaram preocupação, em uma reunião conjunta na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (20), sobre os potenciais impactos da revisão da lista nacional de espécies exóticas invasoras, elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente.
O documento, segundo os debatedores, representa uma ameaça significativa à produção de alimentos e ao agronegócio brasileiro. A justificativa é que a lista inclui como invasoras espécies fundamentais para a economia do país, como tilápia, eucalipto e braquiária, o que poderia levar à perda de licenciamentos e até à proibição de seus cultivos.
Durante o encontro, os parlamentares defenderam a aprovação do Projeto de Lei 5900/25, que já está pronto para ser votado no plenário. A proposta visa retirar a exclusividade do Ministério do Meio Ambiente na definição dessas normas, exigindo a manifestação prévia e vinculante de outras pastas, como Agricultura e Pesca, no processo de elaboração.
O deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e autor do projeto, criticou a forma como as decisões ambientais desconsideram a sustentabilidade das cadeias produtivas. Ele afirmou que classificar a tilápia como espécie invasora e, consequentemente, proibir sua proliferação, seria desconsiderar a realidade econômica do país, afetando a balança comercial e a geração de empregos.
Em consonância com Lupion, o deputado Cobalchini (MDB-SC), proponente do debate, argumentou que a revisão da lista não leva em conta os prejuízos financeiros para o Brasil. Ele ressaltou a baixa representatividade do setor privado na Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), órgão do Ministério do Meio Ambiente responsável pela lista, e defendeu que as proibições não podem se basear apenas em critérios ecológicos.
Cobalchini enfatizou a necessidade de uma avaliação integrada dos impactos socioeconômicos, regulatórios e jurídicos. Segundo ele, essa abordagem é crucial para garantir decisões regulatórias proporcionais e tecnicamente embasadas, especialmente para espécies que sustentam cadeias produtivas essenciais para a sociedade e a economia brasileira.
A assessora técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Jaine Ariele Cubas, também manifestou preocupação com o desequilíbrio na composição da Conabio. Ela apontou que o setor privado possui apenas duas cadeiras (CNI e CNA), enquanto ONGs e movimentos sociais detêm 38% dos assentos. Para Cubas, é fundamental ampliar o debate e incluir mais vozes, dado o significativo impacto socioeconômico das espécies em questão, que demandam estudos mais aprofundados.
Controle e Barreiras Naturais
O chefe da Embrapa Pesca e Aquicultura, Roberto Flores, detalhou os possíveis impactos da medida nas cadeias produtivas, alertando para os riscos de categorizar peixes comerciais como invasores de forma indiscriminada. Ele explicou que a classificação genérica de espécies aquícolas de relevância econômica, sem delimitação territorial, gradação de risco, distinção entre sistemas de cultivo e comprovação específica de impactos, pode gerar efeitos regulatórios consideráveis sobre cadeias produtivas que já possuem seus próprios mecanismos de controle.
O pesquisador Paulo Henrique Miller, do Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais (Ipef), apresentou resultados de experimentos que demonstram como pragas nativas, como as formigas saúvas e quem-quens, atuam como barreiras ecológicas naturais, impedindo o avanço indesejado do eucalipto, uma das espécies citadas na lista. Miller explicou que, ao expor o solo e plantar a semente, ela germina, mas desaparece em poucos dias. Ele observou que o eucalipto, entre outras espécies, atrai a preferência das formigas, que acabam removendo o material.