Câmara aprova manutenção de benefícios sociais para trabalhadores safristas
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que assegura ao trabalhador safrista o direito de continuar recebendo benefícios sociais, como o Bolsa Família, durante o período do contrato de safra. A matéria será enviada à sanção presidencial.
Os deputados aprovaram parte do substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 715/23, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), seguindo parecer do deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES).
O trecho aprovado dispensa o empregador de abastecer o programa e-Social com informações relacionadas ao contrato de safra, para fins de manutenção dos benefícios sociais, enquanto não for criado um campo específico nesse sistema. Essas informações deverão ser acessíveis ao órgão gestor do Bolsa Família.
A maior parte do texto aprovado na Câmara foi mantida, com redação proposta pelo relator anterior, deputado Odair Cunha (PT-MG).
Os contratos de safra, previstos na Lei 5.889/73, são aqueles cuja duração varia conforme a atividade agrária, compreendendo o período entre o preparo do solo e a colheita.
Atividade essencial e inclusão produtiva
Para o relator, deputado Evair Vieira de Melo, a proposta do Senado evita que a contratação de safristas seja dificultada, reconhecendo a condição de vulnerabilidade social desses trabalhadores, mesmo após a contratação, em face das peculiaridades inerentes à atividade agropecuária sazonal.
Melo afirmou que a atividade do safrista é essencial para a garantia da segurança alimentar e para a estabilidade das cadeias produtivas do agronegócio, desempenhando um papel fundamental na manutenção da produção agrícola e pecuária nacional, viabilizando o abastecimento interno e a exportação de produtos brasileiros.
Vieira de Melo elogiou o fato de o texto do Senado dispensar os empregadores de prestar informações relativas ao contrato de trabalho exclusivamente para fins de manutenção de benefícios sociais enquanto não forem operacionalizados os correspondentes registros trabalhistas no e-Social. Ele considerou a medida mais adequada por conferir eficácia imediata à alteração legislativa, sem depender de posterior regulamentação pelo Poder Executivo.
O autor da proposta, deputado Zé Vitor (PL-MG), destacou que a aprovação vai aproximar e reaproximar muitas pessoas do mercado de trabalho, garantindo inclusão produtiva. Ele descreveu a medida como uma “equação de ganha-ganha” para produtores rurais e beneficiários do Bolsa Família.
O coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), declarou que a aprovação do texto vai garantir o acesso à mão de obra no meio rural, assegurando que o trabalhador temporário de safra possa ter a carteira assinada e manter o benefício social.
Segundo o deputado Bohn Gass (PT-RS), vice-líder do PT, o Senado colocou um conjunto de condicionantes que dificultam para o safrista continuar recebendo o Bolsa Família. Ele concordou que o safrista possa continuar por até três meses recebendo o benefício, reconhecendo-o como uma renda importante.