O imediato fim do uso do mercúrio em atividades minerárias emerge como medida crucial para conter a contaminação crônica que afeta o meio ambiente, a segurança alimentar e a saúde das populações na Amazônia. Esta foi a principal conclusão de especialistas, pesquisadores e representantes da sociedade civil e do governo durante uma audiência pública da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados, solicitada pela deputada Dilvanda Faro (PT-PA).
Estudos recentes da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) revelam um cenário epidemiológico preocupante no território do povo Mundurucu, no Pará. Pesquisadores monitoram dez aldeias nas regiões do alto e médio Tapajós para avaliar os impactos do metal nos primeiros mil dias de vida, período que abrange da gestação aos dois anos de idade.
O médico e pesquisador da Fiocruz, Paulo César Basta, explicou que o mercúrio, ao ser consumido por mães através de peixes contaminados, atravessa a barreira placentária, atingindo o feto em formação e causando danos neurológicos severos e irreversíveis. Ele destacou que a concentração média de mercúrio em mulheres é de 8,73 microgramas por grama de cabelo, quase cinco vezes o limite de segurança da Organização Mundial da Saúde (OMS). Em alguns casos, essa concentração chega a quase 40 microgramas, superando em 20 vezes os limites de segurança.
Entre as crianças monitoradas, a concentração média é de 4,35 microgramas por grama de cabelo, o que representa duas vezes e meia o limite tolerável. O pesquisador alertou para o aumento de nascimentos de crianças com síndromes neurológicas graves, que visualmente se assemelham à tragédia de Minamata, ocorrida no Japão na década de 1950.
Contaminação em Centros Urbanos
A contaminação por mercúrio não se restringe às terras indígenas, tendo alcançado também os grandes centros urbanos da Região Norte. O Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé) realizou coletas de peixes em feiras livres de capitais e municípios amazônicos.
Décio Yokota, coordenador do Iepé, apontou que espécies carnívoras como o tucunaré, muito apreciadas pela população, são as que mais acumulam o metal pesado. Ele ressaltou que a contaminação afeta não apenas os povos indígenas, mas todos os amazônidas, dada a alta taxa de consumo de peixes nas cidades.
A professora e biomédica Gabriela Rifano, da Universidade Federal do Pará (UFPA), corroborou esses dados, apresentando estudos comparativos que mostram uma concentração de mercúrio no sangue das populações amazônicas significativamente superior à de países do hemisfério norte. Enquanto nos Estados Unidos e Reino Unido a média é de cerca de 0,3 microgramas por litro, na Amazônia esse índice pode atingir 25 microgramas por litro.
Rifano também enfatizou que a contaminação ambiental não deriva exclusivamente do garimpo. Grandes projetos de infraestrutura, como hidrelétricas, além de queimadas e desmatamento, remobilizam o mercúrio naturalmente presente no solo, introduzindo-o na cadeia alimentar.
Plano Ouro sem Mercúrio
O cumprimento dos compromissos internacionais do Brasil na Convenção de Minamata foi alvo de críticas. O país recebeu um aporte de 1 milhão de dólares do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) para desenvolver o Plano de Ação Nacional, denominado internamente "Plano Ouro sem Mercúrio".
Entidades ouvidas pela comissão apontaram que o processo, centralizado no Ministério de Minas e Energia, carece de transparência e excluiu ministérios parceiros, organizações civis e lideranças indígenas do debate. Além disso, o plano governamental foca apenas no garimpo legal.
Décio Yokota criticou a estratégia, afirmando que focar somente no garimpo legal é um erro estratégico, pois não aborda a principal fonte de contaminação, que é o garimpo ilegal.
Maial Caiapó, líder indígena e representante da Aliança em Defesa dos Territórios, salientou que as ações de comando e controle do governo federal devem ser complementadas por políticas de saúde, educação e recuperação produtiva para evitar o retorno de invasores após a remoção.
Precarização do Trabalho
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) indicam que a cadeia clandestina do ouro na Amazônia é marcada pela exploração humana e pela precarização extrema.
O procurador do Trabalho Eduardo Serra Filho afirmou que o garimpeiro, ao manusear o metal sem proteção e respirar os vapores da queima do amálgama, é a primeira vítima do ciclo. Ele descreveu a degradação ambiental pelo mercúrio como uma degradação simultânea do ambiente laboral, onde garimpo ilegal e trabalho desprotegido andam juntos.
Dados da fiscalização federal confirmam essa tese. Shakti Borela, coordenadora-geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do MTE, informou que o órgão realizou mais de 40 ações fiscais em áreas de garimpo nos últimos anos, resultando no resgate de mais de 700 trabalhadores em condições análogas à escravidão. Ela concluiu que, em geral, onde há descumprimento da norma ambiental e invasão de área indígena, há condições precárias ou degradantes de trabalho.
Rotas de Contrabando
O Ministério Público Federal (MPF) alertou para a complexidade logística das organizações criminosas que financiam a atividade na Amazônia. Como o Brasil não produz mercúrio, todo o volume utilizado no país entra ilegalmente por contrabando terrestre e fluvial, principalmente pelas fronteiras com a Bolívia e a Guiana.
O procurador da República André Luiz Cunha questionou a incoerência de órgãos reguladores e ambientais que ainda emitem licenças para a lavra de ouro sem rastrear a origem do insumo químico. Ele indagou como é possível conceder autorização para uma atividade que utiliza um insumo ilegal, criando um "véu de legalidade".
O MPF identificou que o respaldo jurídico para essas licenças baseia-se em dois decretos federais de 1989 (97.517/89 e 97.634/89) que apenas condicionam o uso do mercúrio à obtenção de licença ambiental, em vez de proibi-lo. O órgão enviou uma nota técnica à Casa Civil e ao Ministério do Meio Ambiente defendendo a inconstitucionalidade e a revogação imediata dessas normas.
Propostas Legislativas
A comissão anunciou apoio político para acelerar a tramitação de projetos de lei focados na transição ecológica e proteção à saúde. Entre eles, o Projeto de Lei 1011/23, já aprovado no Senado, que institui a Política Nacional de Prevenção da Exposição ao Mercúrio, e o Projeto de Lei 2417/24, de autoria do deputado Nilto Tatto (PT-SP), que propõe a proibição definitiva do uso da substância em qualquer atividade minerária no território nacional.