O Congresso Nacional está avaliando uma proposta que visa liberar um crédito suplementar de R$ 33,6 milhões no Orçamento de 2026. Esses fundos são destinados a projetos de irrigação sob a gestão do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, conforme o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 5/26.
A mensagem que acompanha o texto legislativo detalha que os recursos serão empregados no suporte a polos e iniciativas de agricultura irrigada, na administração de projetos públicos de irrigação e no incentivo às metas da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Para compensar a abertura desse crédito, haverá um cancelamento de dotações orçamentárias previamente alocadas ao programa "Pé-de-Meia", que visa apoiar a permanência de estudantes do ensino médio na escola.
O governo federal assegura que essa realocação não causará prejuízos ao programa "Pé-de-Meia", justificando que houve uma antecipação do aporte de fundos para o Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio.
Próximos Passos
A proposta será primeiramente examinada pela Comissão Mista de Orçamento. Posteriormente, seguirá para votação no Plenário do Congresso Nacional, em uma sessão conjunta que reúne deputados e senadores.