A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados agendou para esta terça-feira (12) uma audiência pública. O encontro, marcado para as 10 horas em plenário ainda a ser definido, focará nos indicadores brasileiros relacionados às políticas de controle do tabaco.
Durante a audiência, será analisado um scorecard, que é um relatório de avaliação do desempenho do Brasil nessas políticas, com atenção especial à área tributária.
A iniciativa para o debate partiu do deputado Padre João (PT-MG). Conforme o parlamentar, a finalidade é destacar os progressos do Brasil na execução de políticas públicas destinadas a diminuir o consumo de tabaco e a salvaguardar a saúde da população, com foco nos grupos mais vulneráveis.
Padre João ressalta a importância estratégica da política tributária aplicada a produtos de tabaco no combate ao tabagismo. Ele menciona que organizações internacionais a consideram uma das estratégias mais eficientes para reduzir o consumo e desencorajar o início do tabagismo, principalmente entre jovens e crianças.
Padre João citou a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco ao afirmar que “a tributação eficaz sobre o cigarro constitui o instrumento de maior eficiência para reduzir a acessibilidade do produto, desestimular a iniciação, especialmente entre crianças e adolescentes, e gerar receita capaz de financiar políticas públicas de saúde”.
Ele também salientou que a discussão acontece em um momento oportuno, dado o contexto da reforma tributária e da proposta de criação do Imposto Seletivo, o que sublinha a importância de uma avaliação do modelo tributário atual do Brasil.