Comissão Tática Operacional da Sepog Promove Palestra sobre LGPD na Rotina Administrativa
A Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), por meio de sua Comissão Tática Operacional, tem intensificado os treinamentos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Com foco na "LGPD na Rotina Administrativa", a iniciativa visa aprimorar a aplicação das diretrizes de proteção de dados e garantir o tratamento responsável das informações no serviço público estadual.
Nesta quarta-feira (6), às 9h, a Escola de Governo sediou uma palestra ministrada por Marcos Guimarães da Silva Astre, diretor de Transparência da Controladoria Geral do Estado (CGE). O evento teve como objetivo conscientizar os servidores e fortalecer as práticas de gestão de dados na instituição.
A LGPD, Lei nº 13.709, estabelece normas para o tratamento de dados pessoais, incluindo meios tecnológicos, por indivíduos e entidades públicas ou privadas. Seus principais objetivos são a proteção dos direitos de liberdade e privacidade, além do desenvolvimento da personalidade do indivíduo.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a consolidação de uma cultura de proteção de dados no setor público é crucial. Ele enfatiza que essa medida assegura transparência, segurança e respeito ao cidadão, alinhando o estado às melhores práticas de governança.
A participação dos servidores nas capacitações é fundamental para o alinhamento às normas vigentes e o fortalecimento das práticas de gestão de dados. A legislação de proteção de dados é pautada pelo respeito à privacidade, à autodeterminação informativa, à liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião. Ela também resguarda a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem, ao mesmo tempo em que fomenta o desenvolvimento econômico, tecnológico e a inovação.
Beatriz Basilio, titular da Sepog, reforça a importância da capacitação contínua dos servidores. Segundo ela, essa medida é essencial para garantir que o tratamento de dados na administração pública seja conduzido com responsabilidade, ética e em total conformidade com a legislação em vigor.