A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 3947/24. A proposta visa tornar compulsória a inclusão de advertências em embalagens, manuais e materiais publicitários de telefones celulares, com o intuito de informar os consumidores sobre potenciais riscos à saúde decorrentes do uso desses dispositivos. A obrigatoriedade se estende a fabricantes, distribuidores e importadores.
Conforme o texto aprovado, a parte frontal das caixas de celulares deverá exibir a frase: "O uso prolongado e excessivo de aparelhos celulares pode causar danos à saúde". Esta advertência precisa ser facilmente legível e cobrir no mínimo 30% da área principal da embalagem. Além disso, os manuais deverão oferecer orientações pormenorizadas sobre a postura adequada e o tempo de uso recomendado para prevenir complicações físicas.
O deputado Duda Ramos (Pode-RR), autor do projeto, explicou que a iniciativa visa alertar os usuários sobre perigos como a radiação eletromagnética e as dores musculares que podem surgir do uso inadequado dos aparelhos. A proposta se baseia em legislações de nações como a França, onde já é mandatório informar o nível de radiação de cada dispositivo.
O relator do projeto, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), destacou que a medida reforça o direito fundamental à informação, conforme estabelecido no Código de Defesa do Consumidor. Ele afirmou que "a medida representa um ganho significativo para a população brasileira, sobretudo no que diz respeito à proteção da saúde humana e ao direito à informação".
Próximos Passos da Proposta
O projeto ainda passará por análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.