A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que visa agilizar o atendimento telefônico em situações de emergência por engasgo, estabelecendo protocolos específicos para serviços de urgência como o Samu (192) e o Corpo de Bombeiros (193).
O texto aprovado é um substitutivo, apresentado pelo relator, deputado General Pazuello (PL-RJ), ao projeto original (PL 2995/25), de autoria do deputado Bruno Ganem (Pode-SP).
A iniciativa busca diminuir o tempo de resposta em casos de obstrução das vias aéreas, uma condição onde a demora no atendimento pode resultar em danos neurológicos graves ou óbito em questão de minutos.
Procedimentos
Conforme o novo texto, as centrais de regulação terão as seguintes responsabilidades:
- priorizar a chamada na fila de atendimento, classificando-a como emergência com risco de morte iminente;
- acionar imediatamente o recurso mais próximo da ocorrência;
- manter o solicitante na linha para oferecer orientações sobre manobras de desobstrução em tempo real, enquanto a equipe de socorro se desloca.
Adicionalmente, o substitutivo estabelece o treinamento periódico dos atendentes, abrangendo técnicas de manejo emocional e controle de estresse.
O projeto também concede autorização para que o poder público capacite cidadãos leigos, seguindo as diretrizes da Lei do Voluntariado e da Lei Lucas, esta última responsável por instituir a capacitação em primeiros socorros para profissionais de escolas e creches, tanto públicas quanto privadas.
Emergência
O deputado General Pazuello ressaltou que o engasgo é classificado como uma emergência “tempo-dependente”, justificando a implementação de fluxos de atendimento prioritários.
Ele argumentou que “a orientação telefônica imediata possui plena plausibilidade técnico-sanitária como estratégia de mitigação de risco”.
Pazuello acrescentou que a proposta “atende a uma necessidade de saúde pública urgente e alinha-se diretamente com o dever constitucional de proteger a vida”.
Próximos Passos
O projeto seguirá para análise das comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A tramitação da proposta ocorre em caráter conclusivo, o que permite que ela seja encaminhada diretamente ao Senado, caso aprovada pelas comissões, sem a necessidade de votação no Plenário da Câmara.
Para se tornar lei, o texto necessita da aprovação de deputados e senadores, além da sanção da Presidência da República.