O Congresso Nacional instalou uma comissão mista nesta terça-feira (3) para analisar a Medida Provisória 1323/25, que propõe mudanças nas regras do seguro-defeso para pescadores artesanais. As novas exigências de cadastro já são alvo de críticas de deputados, que apontam dificuldades para os beneficiários.
A comissão elegeu o deputado Josenildo (PDT-AP) como presidente. O senador Beto Faro (PT-PA) e o deputado Sidney Leite (PSD-AM) foram indicados como relator e relator-revisor, respectivamente.
O senador Beto Faro ressaltou a importância da proposta para a região amazônica e pediu agilidade nos trabalhos. Ele alertou que atrasos no pagamento do seguro podem levar pescadores a atuar em períodos de pesca proibida.
A Medida Provisória 1323/25 transfere a responsabilidade pelo recebimento, processamento e habilitação dos beneficiários do seguro-defeso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho.
Entre as novas determinações, os pescadores artesanais deverão se inscrever no CadÚnico, fornecer dados biométricos para prevenir fraudes e atender a requisitos atualizados para a concessão e manutenção do benefício.
Críticas ao Novo Cadastro
O procedimento de cadastro proposto pela MP gerou diversas críticas entre os parlamentares. O deputado Sidney Leite destacou que a maioria dos pescadores enfrenta dificuldades para acessar o sistema gov.br, essencial para o envio de relatórios de atividade pesqueira.
A deputada Carla Dickson (União-RN) relatou ter recebido reclamações de colônias de pesca em seu estado sobre entraves burocráticos que resultam em atrasos nos pagamentos dos benefícios.
Para o deputado Fausto Jr. (União-AM), a exigência de cadastro pelo gov.br impactou negativamente "quem mais precisa de atenção". De forma similar, o deputado Márcio Honaiser (PDT-MA) enfatizou que muitos pescadores não possuem acesso às tecnologias necessárias.
Diante das preocupações, o deputado Dr. Francisco (PT-PI) fez um apelo aos relatores da medida provisória para que busquem simplificar o processo de cadastramento exigido dos pescadores.